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Decreto Nº 1.873 – adapta o Ensino Normal no Estado aos princípios e normas da Lei Orgânica do Ensino Normal, baixada com o decreto-lei federal Nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946 (xerox)

Decreto Nº 1.873 – adapta o Ensino Normal no Estado aos princípios e normas da Lei Orgânica do Ensino Normal, baixada com o decreto-lei federal Nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946 (xerox).
Obs.: Contém marcações

Decreto Nº 19.851, que dispõe que o Ensino Superior no Brasil obedecerá de preferência, ao sistema universitário, podendo ainda ser ministrado em institutos isolados. (xerox)

Decreto Nº 19.851, que dispõe que o Ensino Superior no Brasil obedecerá de preferência, ao sistema universitário, podendo ainda ser ministrado em institutos isolados. (xerox)
Obs.: Contém marcações

Decreto n° 4.955. Assunto: aprovação dos programas de ensino para escolas normais. Modelos, regionais e equiparados do Estado (anotação manuscrita pela Titular). (Documento em formato de xerox).

Decreto n° 4.955. Assunto: aprovação dos programas de ensino para escolas normais. Modelos, regionais e equiparados do Estado (anotação manuscrita pela Titular). (Documento em formato de xerox). Obs.: Duas cópias. Contém marcações.

Impresso contendo atos do governo provisório (Governo Getúlio Vargas) – organização didática, corpo docente, admissão dos cursos universitários, habilitação e promoção nos cursos universitários, diplomas e dignidades universitárias, regime disciplinar, vida social universitária e disposições gerais e transitórias (xerox)

Impresso contendo atos do governo provisório (Governo Getúlio Vargas) – organização didática, corpo docente, admissão dos cursos universitários, habilitação e promoção nos cursos universitários, diplomas e dignidades universitárias, regime disciplinar, vida social universitária e disposições gerais e transitórias (xerox).
Obs.: contém marcações

Anais do Congresso Nacional de Educação – 17ª Sessão plenária contendo parecer Nº 312 da Comissão de Ensino Superior Assunto: Escola de Educação Física do Estado de Minas Gerais – proposta de fusão com a Escola Católica da Educação Física de Belo Horizonte, para formar a Escola de Educação Física de Minas Gerais.

Anais do Congresso Nacional de Educação – 17ª Sessão plenária contendo parecer Nº 312 da Comissão de Ensino Superior
Assunto: Escola de Educação Física do Estado de Minas Gerais – proposta de fusão com a Escola Católica da Educação Física de Belo Horizonte, para formar a Escola de Educação Física de Minas Gerais.

Documento da Câmara dos Deputados nº 224 sobre “reforma do ensino primário em várias instituições complementares da instrução pública - Parecer e projeto da Comissão de Instrução Pública “ (xerox)

Documento da Câmara dos Deputados nº 224 sobre “reforma do ensino primário em várias instituições complementares da instrução pública - Parecer e projeto da Comissão de Instrução Pública “ (xerox)
Obs.: contém marcações e anotações

Tabela A

Essa subfunção reúne fontes históricas inventariadas pela professora Eustáquia, especialmente em sua pesquisa de doutorado. Dentro da diversidade documental existente, encontram-se ofícios, impressos de leis e decretos, apostilas, exemplares de jornal, artigos de revistas, pareceres, dentre outros. Em sua maioria, são cópias dos originais. As datas apresentadas na tabela correspondem às datas dos documentos arrolados. Foram estabelecidas duas tabelas de descrição, A e B, em função das etapas de recepção dos acervos da Titular.

Fontes

Essa subfunção reúne fontes históricas inventariadas pela professora Eustáquia, especialmente em sua pesquisa de doutorado. Dentro da diversidade documental existente, encontram-se ofícios, impressos de leis e decretos, apostilas, exemplares de jornal, artigos de revistas, pareceres, dentre outros. Em sua maioria, são cópias dos originais. As datas apresentadas na tabela correspondem às datas dos documentos arrolados. Foram estabelecidas duas tabelas de descrição, A e B, em função das etapas de recepção dos acervos da Titular.

Pesquisa

Essa função inclui documentos reunidos pela Titular em suas pesquisas acadêmicas, ao longo de sua trajetória profissional, especialmente, para sua tese de doutorado. A documentação contida nessa função destaca-se pelo seu grande volume, mas principalmente pela diversidade de tipos documentais e a ampla temporalidade abordada.

Cópia de página avulsa do Livro: “História da Educação Física e dos Desportos no Brasil”, de Inezil Penna Marinho, capítulo sobre diplomas

Cópia de página avulsa do Livro: “História da Educação Física e dos Desportos no Brasil”, de Inezil Penna Marinho, capítulo sobre diplomas.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Resolução nº 06/78 do Conselho Federal de Educação

Resolução nº 06/78 do Conselho Federal de Educação.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Decreto Lei nº 5343 de março de 1943.

Decreto Lei nº 5343 de março de 1943.
Contém duas cópias sendo uma delas incompleta.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Resolução nº 2758 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais / Parecer do Conselho Estadual de Educação.

  • Resolução nº 2758 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais / Parecer do Conselho Estadual de Educação. Obs: Contém duas cópias sendo uma delas incompleta.
    Obs.: Contém duas cópias sendo uma delas incompleta.
    Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Em Destaque Lei nº 6503 de dezembro de 1977

Em Destaque Lei nº 6503 de dezembro de 1977.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Decreto Lei nº 1044 de outubro de 1969.

  • Decreto Lei nº 1044 de outubro de 1969.
    Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Documento da Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais: “Novas Propostas Curriculares – Instrumento de Preparação para o Exercício da Cidadania” março de 1987.

Documento da Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais: “Novas Propostas Curriculares – Instrumento de Preparação para o Exercício da Cidadania” março de 1987.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Deliberação nº 02/85 do Conselho Nacional de Desportos.

Deliberação nº 02/85 do Conselho Nacional de Desportos.
Obs: Contém anotações.
Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Portaria nº 236 de abril de 1987: normas para o desporto universitário. Diário Oficial.

Portaria nº 236 de abril de 1987: normas para o desporto universitário. Diário Oficial.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Documento Legislação Específica compilada por Mário Ribeiro Cantarino Filho, março de 1987

Documento Legislação Específica compilada por Mário Ribeiro Cantarino Filho, março de 1987.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Parecer nº 587 de 1985

Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Decreto Lei nº 1380 de 1939

Decreto Lei nº 1380 de 1939.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Em destaque Lei nº 7044 de 1982.

Em destaque Lei nº 7044 de 1982.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Apresentação do documento pela APEFMIG

Apresentação do documento pela APEFMIG.
Obs.: Documento integra o dossiê "Principais aspectos da legislação vigente relativa à Educação Física". Cópias de documentos reunidos para as reflexões do I Congresso Mineiro de Educação Física.

Folder do Congresso

Folder do Congresso.
Obs: Contém uma cópia.
Documento integra o dossiê I Congresso Mineiro de Educação Física.

APEF

Essa subfunção reúne documentos referentes à participação da professora Eustáquia em diferentes ações da Associação dos Professores de Educação Física (APEF).Foram estabelecidas duas tabelas – A e B – que expressam as fases de recepção e tratamento arquivístico dessa documentação no Cemef. Na segunda fase a ênfase se concentra na APEFMIG, seção da entidade em Minas Gerais.

Correspondência para o sócio do CBCE informando sobre o VI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte

Correspondência para o sócio do CBCE informando sobre o VI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte
Anexo:

  • Informações para inscrição e apresentação de trabalhos
  • Instrução para apresentação de trabalho
  • Formulário para reprodução de resumo de trabalho
    Obs.: no conjunto está presente envelope da correspondência endereçada à Titular
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