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Reference code
BR UFMG CEMEF 02.06.04.01.46
Title
Decreto Nº 69.450 – de 1º de novembro de 1971 – do Departamento de Educação Física e Desportos do MEC que regulamenta o artigo 22 da Lei número 4.024, de 220 de dezembro de 1961, e a alínea c do artigo 40 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968 e dão outras providencias
Date(s)
- 01/11/1971 (Creation)
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Item
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Scope and content
Decreto Nº 69.450 – de 1º de novembro de 1971 – do Departamento de Educação Física e Desportos do MEC que regulamenta o artigo 22 da Lei número 4.024, de 220 de dezembro de 1961, e a alínea c do artigo 40 da Lei5.540, de 28 de novembro de 1968 e dão outras providencias